Esta Política de Privacidade tem como objetivo definir e explicitar, para sua fácil compreensão, como tratamos dados pessoais, incluindo aspectos como quais dados coletamos, as finalidades dessa coleta, quais as bases legais para o tratamento, com quem serão compartilhados e quais os direitos e deveres de cada um dos titulares de dados. Ela se aplica a todos os Usuários de nosso site ou ainda para os serviços que disponibilizamos, conforme definidos abaixo.
Definições que aparecem nesta política
“USUÁRIOS” significa toda e qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo website da empresa, em particular o uso no site (https://www.megaw.net.br).
Cookies
Não coletamos dados pessoais diretamente de USUÁRIOS, exceto cookies, armazenados de acordo com a autorização dos USUÁRIOS.
Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do nosso site.
Os Cookies permitem que nosso site memorize informações sobre a visita dos USUÁRIOS, o seu idioma preferido, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que nosso site considera relevantes para tornar a experiência de uso mais rica.
Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.
A Empresa poderá adotar tecnologias de coleta de dados analíticos, tais como Google Analytics, para melhor a performance e experiência dos USUÁRIOS com o website. No entanto, esses dados analíticos serão anonimizados, não permitindo a identificação da pessoa natural a eles relacionada.
A minimização dos dados pessoais é importante para nós. Não coletamos ou tratamos dados pessoais além daqueles estritamente necessários para os fins almejados e disciplinados nesta Política de Privacidade.
Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los
A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade de nossos Cookies.
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
Finalidade e Bases Legais para o Tratamento de Dados
Os dados pessoais dos Usuários são tratados com suporte nas seguintes bases legais:
1 – Dados para a utilização do site
Base Legal: Legítimo interesse
Finalidade: Para guardar registros de acesso à Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na Plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados
2 – Dados de Marketing
Base Legal: Legítimo Interesse
Finalidade: para comunicação com o USUÁRIO, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de Marketing personalizado, dados estatísticos e envio de newsletter.
Direitos do Titular de Dados
Seja você um USUÁRIO, os seguintes direitos lhe estão disponíveis:
- Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, na forma do artigo 18, I, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de acesso aos seus dados pessoais, na forma do artigo 18, II, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, na forma do artigo 18, III, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de eliminação dos dados pessoais, na forma do artigo 18, IV e VI, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de bloqueio do tratamento de dados pessoais, na forma do artigo 18, IV, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de anonimização, na forma do artigo 18, IV, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de portabilidade dos dados, na forma do artigo 18, V, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de informação sobre com quem foram compartilhados seus dados pessoais, na forma do artigo 18, VII, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências negativas, na forma do artigo 18, VIII, da Lei nº 13.709/2018;
- Direito de revogar o consentimento, de modo simples, acessível e facilitado, na forma do artigo 18, IX, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de peticionar contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, os órgãos de defesa do consumidor e/ou o Poder Judiciário, na forma dos artigos 18, § 1º, § 8º, e 22, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
- Direito de não se sujeitar a, ou de solicitar revisões de, decisões tomadas unicamente por conta do tratamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo profiling, na forma do artigo 20, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
Limitações de Responsabilidade
Determinadas violações à confidencialidade dos seus dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas exclusivamente às suas condutas nos meios digitais. Por essa razão, os USUÁRIOS reconhecem e estão cientes de que o nosso site não será responsável:
- Pela presença de vírus, malwares, ransomwares ou demais elementos nocivos nos meios digitais que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
- Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos USUÁRIOS ou a terceiros e que fujam do controle razoável do Escritório;
Disposições Gerais
Os termos desta Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequação e revisão dos dados coletados e das finalidades pelas quais são tratados, cabendo aos titulares de dados verificá-la de tempos em tempos.
Caso sejam realizadas alterações substanciais nas finalidades pelas quais coletamos dados pessoais ou nas bases legais que permitem o tratamento de dados, os titulares de dados afetados serão comunicados, por e-mail, ou mediante aviso destacado na página inicial do nosso website.
Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou inválida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil, em especial as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
Última atualização desta Política de Privacidade: 14 de setembro de 2022
